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Antecipa Edital
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Política de Privacidade

Última atualização: 17/11/2026 | Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

1. Quem somos

O Antecipa Edital é operado pela InovaMente Labs (CNPJ 38.084.631/0001-09), com sede em Jacareí/SP. Somos o controlador dos dados pessoais coletados.

Encarregado de Dados (DPO): Cédrique Guedes Pereira — acesso@tegra.com.br

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro

  • Nome completo
  • Email
  • Nome da empresa
  • Senha (armazenada com hash bcrypt)

2.2 Dados de pagamento

Dados de cartão de crédito são processados e armazenados exclusivamente pela Stripe Inc., não temos acesso. Armazenamos apenas o identificador de cliente e o status da assinatura.

2.3 Dados de uso

  • Logs de acesso (IP, data/hora, navegador)
  • Configurações de filtros (UFs, palavras-chave, modalidades)
  • Histórico de licitações marcadas como interesse/descartadas
  • Documentos enviados (editais, anotações, propostas)

3. Finalidade do tratamento

  • Execução de contrato: fornecer o serviço de monitoramento de licitações.
  • Comunicação: enviar notificações sobre novas licitações, lembretes de prazos e atualizações do produto.
  • Cobrança: processar pagamentos via Stripe.
  • Suporte: responder dúvidas e resolver problemas técnicos.
  • Segurança: prevenir fraudes e uso indevido.
  • Melhoria do serviço: análise agregada e anônima de uso para evolução do produto.

4. Base legal

O tratamento se baseia em:

  • Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) — para fornecer o serviço contratado.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para emissão de notas fiscais e dados fiscais.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do produto.
  • Consentimento (art. 7º, I) — para comunicações de marketing (opt-in).

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com:

  • Stripe Inc. — processamento de pagamentos
  • Brevo (Sendinblue) — envio de emails transacionais
  • Cloudflare R2 — armazenamento de documentos enviados
  • Google Cloud (Gemini) — análise automática de editais via IA
  • Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial

Não vendemos seus dados a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

  • Servidores localizados em data center no Brasil.
  • Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível).
  • Conexões HTTPS (TLS 1.2+) em toda a aplicação.
  • Acesso a dados restrito a colaboradores autorizados.
  • Backups automáticos diários.

7. Retenção

  • Dados de conta ativa: enquanto durar a relação contratual.
  • Após cancelamento: 90 dias para eventual reativação, depois excluídos.
  • Dados fiscais (notas, recibos): 5 anos (obrigação legal).
  • Logs de acesso: 6 meses.

8. Seus direitos (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados (exceto quando houver obrigação legal de retenção)
  • Revogar o consentimento

Para exercer seus direitos: acesso@tegra.com.br (resposta em até 15 dias úteis).

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter você autenticado e cookies analíticos opcionais para entender o uso da plataforma. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar funcionalidades.

10. Crianças e adolescentes

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

11. Alterações

Mudanças relevantes nesta política serão comunicadas por email com 15 dias de antecedência.

12. Contato

Encarregado de Dados (DPO): acesso@tegra.com.br